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Evo coleciona elogios em passagem por Brasília

Às vésperas de referendo sobre quarto mandato, presidente boliviano coleciona elogios em passagem por Brasília
Por André Barrocal

Evo Morales acaba de completar uma década como presidente da Bolívia. No dia 21, os bolivianos vão decidir em um referendo se aprovam o direito do líder indígena de disputar um quarto mandato, na eleição de 2019. Com a economia do país e seu ibope pessoal em alta, Morales tem razões para otimismo com o resultado das urnas. E mais ainda após a recente visita oficial a Dilma Rousseff.

Na passagem de Morales por Brasília na terça-feira 2, Dilma foi uma anfitriã generosa nas palavras e no trato. Chamou-o em público de “querido amigo” e apontou-o como responsável pelos “imensos avanços sociais e os grandes avanços econômicos pelos quais a Bolívia tem passado”. O visitante, segundo testemunhas brasileiras das conversas reservadas, ficou emocionado com a recepção.

Às vésperas do referendo, previsto na mudança constitucional sobre o quarto mandato aprovada pelos parlamentares em 2015, as declarações de Dilma são úteis a Morales. O líder socialista poderá usá-las para mostrar aos dez milhões de bolivianos o prestígio desfrutado perante a potência da América do Sul. Não foi coincidência, aliás, sua visita ao Brasil ter sido programada de parte a parte para ocorrer perto do referendo.

Não que Morales estivesse em apuros políticos e precisasse de apoio. Ao contrário. Mesmo após tanto tempo no cargo, é um dos presidentes sul-americanos campeões de popularidade. Seu governo tem taxas de aprovação na casa dos 70%, mesmo patamar de Tabaré Vázquez, do Uruguai, de volta ao cargo desde 2015. Já Dilma deve estar na rabeira no continente, com cerca de 10%.

O ibope alto tem explicações. Na era Morales, a economia da Bolívia cresceu em média 5% ao ano, e o governo promete manter este ritmo até o fim do atual mandato, em 2019. Os planos de investimento somam 45 bilhões de dólares, cerca de um PIB e meio. Graças às exportações de gás, as reservas de dólares do país estão entre as maiores do mundo, quando tomadas como proporção do PIB, cerca de 40%.

Primeiro indígena no cargo, Morales faz uma gestão aberta aos movimentos sociais. Ao comemorar dez anos no cargo, em 22 de janeiro, disse em discurso já ter mantido 5.546 audiências com representantes populares. Nos vinte anos anteriores, de gestões neoliberais, teriam sido 59, segundo ele. Para visitar os 339 municípios do país, só faltam cinco, o que ele planeja liquidar em 2016.

Dilma Rousseff e Evo Morales
Evo Morales conseguiu apoio importante de Dilma Rousseff antes de votação decisiva no fim do mês.

É “uma revolução democrática e pacífica, e além disso com resultados na parte social, na parte cultural e na parte econômica”, disse Morales na declaração à imprensa feita ao lado de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

O encontro foi também uma tentativa de encerrar de vez os tremores na relação desencadeados pelo asilo de um adversário político de Morales, o senador direitista Roger Pinto Molina, na embaixada brasileira em La Paz em 2012.

Por tudo o que se viu e ouviu durante a visita de Morales a Brasília, uma tentativa bem sucedida.

(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

15 anos do Fórum Social Mundial: outro mundo é possível e necessário

 

Fórum Social Mundial 2016Fórum Social Mundial 2016

O Fórum Social Mundial surge em 2001 como uma importante articulação de resistência e luta dos povos contra a avalancha neoliberal que tomou conta do mundo nos anos 1990. Faz o contraponto ao Fórum Econômico de Davos, reunião anual da plutocracia capitalista, laboratório das políticas neoliberais impostas aos povos e nações.

Por André Tokarski*

A próxima edição do Fórum acontece em boa hora. O temário geral proposto, “Balanço, desafios e perspectivas da luta por um outro mundo possível”, no momento em que se celebram 15 anos de FSM, pode construir leituras convergentes e ações unitárias nesse momento de enfrentamento da grave crise capitalista e da ofensiva reacionária no Brasil e na América Latina. O exercício didático de recompor o quadro geopolítico e econômico e as lutas dos movimentos sociais em 2001, ano da primeira edição do FSM, e confrontá-lo com a atual conjuntura no Brasil e no mundo, 15 anos depois, para além de fazer um balanço do FSM em si, revela que um outro mundo, anticapitalista e de paz, não é só possível, mas também necessário.

A realização da primeira edição do Fórum em Porto Alegre não foi aleatória. Os anos 1990 e o início dos anos 2000 foram tempos de intensa luta no Brasil e em toda América Latina, contra a implementação das políticas neoliberais. Os movimentos sociais brasileiros vinham embalados pela realização da “Marcha dos 100 mil” em Brasília e das inúmeras lutas contra as privatizações, o desmonte do Estado, o desemprego e as péssimas condições de vida que atingiam a grande maioria do povo. As lutas travadas em solo brasileiro chamavam atenção em todo o mundo. Naquele janeiro de 2001, Davos reunia o conclave do capitalismo imperialista e neoliberal, Porto Alegre virava a capital dos povos em luta de todo o mundo.

Em meio a tamanha diversidade de opiniões e ideias que circularam ao longo desta rica experiência, duas bandeiras importantes são elemento de unidade no Fórum e permanecem atuais: a luta por construir uma alternativa ao capitalismo e a defesa da paz e da autodeterminação dos povos.

Ao longo de 15 anos o Fórum passou pelo Brasil, Índia, Venezuela, Quênia, Senegal, Tunísia e chegará ao Canadá em agosto deste ano. O processo de construção e mobilização do FSM se relacionou diretamente com os principais acontecimentos políticos vividos na América Latina neste período.

A eleição de Lula em 2002 ajudou a embalar uma série de vitórias eleitorais de forças progressistas e de esquerda em todo o continente latino-americano. Brasil, Venezuela, Argentina, Uruguai, Bolívia e Equador, ao lado de Cuba e de outros países da América Central e Caribe, constituíram um polo alternativo ao neoliberalismo, promovendo vultuosas transformações sociais, econômicas e políticas ao lado de um inédito processo de integração solidário e soberano.

O FSM ajudou a projetar o papel de Lula e do Brasil como líder global dos países pobres e em desenvolvimento. No Fórum de 2003, Porto Alegre viu mais 100 mil pessoas marcharem contra a Alca, o FMI e guerra no Iraque. Um chamado do FSM ajudou a construir grandes mobilizações contra a invasão militar norte-americana no Iraque. A luta contra a Alca também ganhou força, até ser definitivamente sepultada em novembro de 2005, na Cúpula da Américas, em Mar del Plata, Argentina, com a presença dos então presidentes Lula, Hugo Chávez e Néstor Kirchner. Ao invés da histórica submissão às grandes potências, hora rendidos à Europa, hora aos interesses norte-americanos, a derrota da Alca foi o nascedouro de alianças soberanas entre os países latino-americanos e da perda de poder dos EUA em nossos territórios. Ali estava contido o embrião da Unasul, da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e caribenhos) e de uma nova etapa do Mercosul.

Olhando apenas para a América Latina, o balanço das lutas travadas no FSM é extremamente positivo. Uma ideia geral pode sintetizar o conjunto da obra e colocar no primeiro plano marcas e signos desse período: houve melhora significativa em todos os indicadores sociais e econômicos onde ocorreram vitórias eleitorais de forças populares, democráticas ou revolucionárias.

Mas os desafios e perspectivas apontam para uma alteração na correlação de forças do continente, com uma tendência de fortalecimento da direita reacionária. Tal mudança está imbricada com a evolução e agravamento da crise internacional do capitalismo, de curso ainda indefinido. As grandes potências, representantes da oligarquia financeira, são as causadoras da crise e tentam transferir os prejuízos desta para os trabalhadores e para as nações em desenvolvimento, atacando os direitos trabalhistas e impondo pacotes de austeridade fiscal cujos únicos beneficiários são os bancos e o mercado financeiro. Esse processo se desenvolve por uma intensa e complexa batalha que se expressa no campo político, econômico e militar.

Ao traçar um paralelo entre a crise de 1929 e a atual crise nota-se, em sua gênese, a desregulamentação do mercado financeiro, a redução dos salários, o desemprego em massa, o ataque à democracia e o surgimento de expressões políticas de ódio e da intolerância. Em 1929, o resultado foi a ascensão do nazi-fascismo e a 2ª Guerra Mundial. Hoje, observamos manifestações exasperadas de ódio, racismo e xenofobia, além de uma escalada de agressões militares e de violações dos direitos humanos por parte das grandes potências.

A agenda neoliberal não foi capaz de recuperar a atividade econômica no mundo a patamares anteriores ao período da crise. Se fracassou no campo econômico, parece triunfar na esfera política. Os estados nacionais operam sob estreita margem de manobra tendo seu poder cada vez mais reduzido diante da onipotência dos mercados financeiros. É preciso recuperar a primazia da política e romper com o dogmatismo neoliberal, de que não há outra saída, senão praticar planos de austeridade e retirar direitos sociais.

Mais uma vez o Fórum Social Mundial é chamado a construir a unidade dos povos na luta anticapitalista, em defesa do progresso social e da paz. Os movimentos sociais brasileiros têm cumprido um papel decisivo. Realizamos ao longo do ano de 2015 mobilizações unitárias e crescentes em defesa da democracia – contra a tentativa golpista de sacar Dilma da Presidência da República –, em defesa dos direitos sociais e por uma nova política econômica, capaz de retomar o desenvolvimento e a geração de empregos.

Cabe aos participantes do FSM e, em especial, à Assembleia de Movimentos Sociais, que será realizada no dia 23/1, no encerramento do Fórum, a construção de lutas unitárias para enfrentar a crise do capitalismo, as crescentes agressões militares das forças imperialistas e a ofensiva da direita da América Latina. Merece atenção e solidaridade de todas as forças democráticas e progressistas os ataques sofridos pelos governos de Dilma, no Brasil, e Nicolas Maduro, na Venezuela, por parte da direita golpista e reacionária destes países.

*André Pereira R. Tokarski foi presidente nacional da UJS (2010/2014), atualmente é secretário de Juventude e de Movimentos Sociais do PCdoB

Página 12′: “Não vão privatizar a Petrobras”

Francisco Soriano, diretor da Sindipetro-RJ, deu entrevista para jornal argentino.

O jornal argentino Página 12 publicou nesta terça-feira (19), entrevista com Francisco Soriano, diretor da Sindipetro-RJ. O economista observa que, apesar das crises internas e externas no Brasil, no ano passado, a Petrobras aumentou a sua produção em quase cinco por cento.

“Eles não vão ser capazes de privatizar a Petrobras “, diz Soriano, que apóia sua afirmação com números:  “Apesar da crise interna e externa, no ano passado, a produção aumentou quase 5 por cento, o equivalente a 2,1 milhões de barris por dia, e superou as previsões do planejamento da empresa, com uma excelente performance na área de pré-sal (águas ultraprofundas) “.

P: Os analistas dizem que a Petrobras passará por reformas. É verdade?

R: A opinião deles é pura especulação. A verdade é menos dramática. A Petrobras é uma empresa bem sucedida, mesmo após os últimos problemas, o que eles querem há muitos anos é a privatização. Mas não se pode usar a desculpa de que está quebrado, porque a cada mês está aumentando sua produção e, mais importante, foram cerca de 1 milhão de barris extraídos de poços na área do “pré-sal” (poços descobertos a partir de 2007). Isso substitui o que a mídia disse e as agências internacionais anunciaram, de que não seria possível extrair um bruto rentável tão profundamente, e que seria necessário uma tecnologia muito cara e sondas. Mas nós fizemos. O petróleo poderia estar até a mais de 5000 metros de profundidade, porque temos engenheiros e tecnologia reconhecidos em todo o mundo.

P: Pré-Sal é a joia da coroa?

R: Sim, estamos falando ao equivalente comprovado de 90 bilhões de barris de óleo e nossos engenheiros consideram esse valor de reservas “possível”, podendo inclusive dobrar, triplicar, ou quem sabe até mais. Eles são muito procurados por outras empresas de países centrais onde há insuficiência de recursos, o que torna o nosso litoral uma zona econômica muito visada. Esta não é a única riqueza, estamos falando de questões geopolíticas, e quando o pré-sal foi descoberto, os Estados Unidos ordenou a volta de suas frotas para a costa do Rio de Janeiro, onde estão localizados os campos de extração.

P: Até onde chega a pressão dos EUA?

R: A Petrobras vem sofrendo  vários ataques externos através de associações dos Estados Unidos com grupos de nosso país. É uma grande engrenagem. Falamos de poderosos lobbies estrangeiros, onde os Estados Unidos e seus serviços de inteligência como o NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) faz ou tenta fazer acordos com grupos no Brasil, compostos de empresários e agentes do setor financeiro, além dos políticos interessados no impeachment da presidente Dilma.

P: A disputa da Petrobras explica o impeachment?

R: São enormes os interesses na queda de Dilma. A presidente não tinha o menor envolvimento com petróleo, até supervisionar a nova lei sobre o óleo. Isso foi depois do leilão de espionagem da NSA. Nos leilões e concessões, os EUA se sentiram prejudicados. A partir deste fato, tudo mudou.

P: Foi um escândalo tão grave, a ponto da NSA invadir a privacidade de comunicação da presidente da Petrobras? Essa informação pode ter sido usada para atacar a Petrobras? Desculpe, mas acho que essa pergunta deve ser feita.

R: O presidente Barack Obama pediu para entregar a informação de que a NSA foi roubado, fato nunca antes contestado e bastante raro. O caso se agravou depois que Dilma recusou um convite de Obama para visitar seu país, no final de 2013.

P: O Ponto central é a lei do petróleo?

R: As empresas internacionais perderam toda a esperança depois que o governo sinalizou que não voltaria atrás com relação a lei do petróleo. Haverá muitas críticas a presidente, mas eu acho que ela não vai ceder para retornar a lei submissa de Fernando Henrique. No governo de FHC, aconteceram várias situações para se impor o sistema de concessões solicitadas pelas multinacionais. As Forças Armadas ocuparam refinarias e houve uma pesada repressão contra os trabalhadores. Aconteceram muitas demissões no setor de petróleo. Cardoso veio como um trator contra o movimento sindical, suspendendo fontes de financiamento absolutamente legais.

P: O que você acha que deveria mudar na lei atual?

R: Os EUA querem mudar a legislação que vem do segundo mandato de Lula (2007-2011), para ter acesso às nossas reservas. O ponto? Se houver mais leilões e concessões, o regime será restaurado, chegando ao ponto da era de FHC, quando Shell, British Petroleum e Chevron ganharam um campo com direito de exploração de óleo. Agora isso não acontece mais porque temos o regime de participação.

P: Qual a diferença central?

R: Leilão. Agora a lei exige que, mesmo quando se ganha uma extração de petróleo estrangeiro, deve ser feita com a Petrobras e a Petrobras decide o quanto pode ser removido. Agora, as multinacionais não podem fazer a extração ao modo deles, nem a qualquer momento. O petróleo é agora tratado como um ativo estratégico não renovável, fundamental para o desenvolvimento da indústria de energia e do país em geral.

Declínio

As ações da Petrobras caíram 7 por cento nesta segunda-feira (18) na Bolsa de Valores de São Paulo, sendo negociados a menos de cinco reais, valor mais baixo desde 2003. Na entrevista com Pagina 12, o diretor da Sindipetro-RJ minimizou a importância dos “altos e baixos do mercado de ações”, porque o “verdadeiro negócio é saudável, e se ocorrer mais oscilações, com queda contínua no preço do barril, podemos contar com a ajuda do governo brasileiro ou de nossos parceiros do Brics, como por exemplo, a China, que já investiu pesadamente”.

A Petrobras anunciou uma redução de 32 bilhões de dólares em investimento. Se faz necessário esclarecer que não é por um ano, e sim pelo período de 2015 a 2019, e que os investimentos serão de 98 bilhões, e a medida não afetará os campos da área do pré-sal.

P: Será que haverão demissões devido à crise?

R: O que está acontecendo é a demissão de trabalhadores terceirizados. temos mais de 80 mil funcionários. O país inteiro, para não falar do mundo, vive um momento de recessão em todo os setores e isto leva ao desemprego.

A educação cubana após a revolução, vista por um consultor do Banco Mundial

 


Por Roberto Bitencourt da Silva

No primeiro dia do ano, Cuba celebrou o 57º aniversário da sua revolução popular, nacionalista, anti-imperialista e socialista. Em que pesem limitações e problemas de natureza política e econômica, inegavelmente o povo cubano tem muito o que celebrar, especialmente em relação à educação proporcionada pelo Estado.

Recente e esclarecedor estudo produzido por Aviva Chomsky (“História da revolução cubana”, editora Veneta, 2015) destaca os esforços de erradicação do analfabetismo, imediatamente após a ascensão dos revolucionários, liderados por Fidel Castro, ao poder.

Sob o slogan “O caminho para sair do subdesenvolvimento é a educação”, a revolução promoveu imensuráveis esforços para superar o analfabetismo, democratizar o ensino e promover níveis elevados de escolarização.

Um dos frutos legados pela prioridade concedida à educação, conforme a historiadora, é que “em termos de aproveitamento escolar e oportunidade profissional, a desigualdade entre raças diminuiu ou desapareceu em Cuba, ao passo que ainda parece intransponível nos Estados Unidos e no Brasil”.

Ademais, qualquer pessoa que simpatize com algumas iniciativas sociais desenvolvidas pela revolução cubana, ou que seja minimamente iniciada em sociologia, sabe, ou ao menos intui, que ações de caráter distributivo e de bem-estar social – fatores externos à escola – guardam forte e positiva incidência sobre a qualidade do ensino e a aprendizagem na escola.

Como raras são as análises empíricas disponíveis em nosso país, a respeito do caso cubano, não deixa de ser bastante interessante um estudo realizado, há poucos anos, por um prestigioso consultor do Banco Mundial, o economista Martin Carnoy ( “A vantagem acadêmica de Cuba”, editora Ediouro/Fundação Lemann, 2009).

Diga-se, Banco Mundial, uma das principais instituições que regulam os processos decisórios em escala internacional, sob a bandeira da “superioridade do mercado na oferta dos bens e insumos públicos”. Organismo multilateral que conforma um dos eixos do poder norte-americano, dos bancos e das corporações multinacionais sobre o mundo.

Comparando o modelo abertamente privatista do Chile e semiprivatista do Brasil – ambos modelos assentados em grotescas desigualdades sociais – com o padrão estatista e igualitário cubano, Carnoy chega à conclusão de que o “capital social” – isto é, qualidade de vida e rede estatal, comunitária e familiar de suporte aos/às alunos/as – consiste em variável principal para a boa aprendizagem das crianças cubanas.

Questionando o que entende configurar embaraços ao exercício das liberdades individuais e políticas dos adultos, não deixa, contudo, de frisar a prevalência do respeito aos direitos humanos das crianças e dos jovens em Cuba, em comparação com demais sociedades americanas (EUA e América Latina).

Baixa relação quantitativa professor/aluno (15 alunos por turma no primeiro segmento do ensino fundamental e 20 no segundo segmento); alto prestígio profissional dos/as professores/as na sociedade cubana – e remuneratório, para os padrões do país; mães, pais e responsáveis escolarizados/as e que valorizam a educação, eis alguns dos “segredos” cubanos para o sucesso, de acordo com o economista do Banco Mundial.

Desempenho superior em linguagem e matemática, menores índices de brigas escolares e hábito mais recorrente de leitura em casa, estes são alguns resultados da pesquisa empreendida por Carnoy, ao comparar a educação cubana com a de Argentina, Brasil, Colômbia e México.

É sempre bom frisar, apesar do silêncio natural de Carnoy a respeito: tratam-se de números e realidades sociais alcançadas sob severo e duradouro embargo econômico imposto pelos EUA. Adicionalmente, Cuba sofreu com ações militares, no passado remoto, diretas/indiretas e sabotagens norte-americanas.

Em período mais recente, também com atentados terroristas financiados por grupos mafiosos instalados no “grande irmão”. É o que oportunamente chamam a atenção Aviva Chomsky e Fernando Morais (“Os últimos soldados da guerra fria”, editora Companhia das Letras, 2011).

Convenhamos, não é pouca coisa. O povo cubano tem muito o que comemorar e com que se orgulhar.

Roberto Bitencourt da Silva – historiador e cientista político.

 

Rennan Martins – Jornalista e Editor do Blog dos Desenvolvimentistas

Macri: primeiro mês de governo marcado por repressão e demissões

Nesses poucos dias, a elite argentina demonstrou que é incapaz de abandonar seu papel de ‘classe dominante’, com repressão e enriquecimento oligárquico.

Por :Hernan Brienza

Casa Rosada

Depois de um mês de governo, Macri registrou um recorde difícil de superar em democracia: tem o mais alto índice de medidas antipopulares dos últimos 30 anos: desvalorizou o peso para favorecer os exportadores, gerou mais inflação, desvalorizou os salários dos trabalhadores em pelo menos 40%, despediu empregados públicos, iniciou um processo de endividamento que, como sempre, levará os contribuintes argentinos a pagar milhões e milhões no futuro, abandonou os inundados do litoral fazendo o Estado desaparecer (por sorte foram salvos pela solidariedade civil), reprimiu os protestos sociais com uma brutalidade que não era vista desde a ditadura militar, deixando trabalhadores feridos com balas de borracha, porque eles simplesmente reclamavam por seus postos de trabalho. Mais que isso, ele também quebrou a institucionalidade, burlando o Congresso, nomeando dois juízes da Corte Suprema a dedo (e com o dedo de Héctor Magnetto, o dono do Grupo Clarín), violou a Lei de Meios ao seu bel prazer, interveio na AFSCA como se fosse um golpe militar, mudou a matriz arrecadatória beneficiando os exportadores e prejudicando as classes baixa e média, taxando mais os serviços públicos, pondo em sério perigo o déficit fiscal.

Para que tudo isso? Por que toda essa loucura é necessária? Porque nem é somente maldade, é brutalidade. Por que um presidente se transformar num “bruto” (feio, mau, trapalhão, ignorante, no sentido italiano do termo)? Carlos Menem foi responsável pela pior transferência de renda da história argentina, dos setores populares aos grandes grupos econômicos concentrados, durante os Anos 90, mas não o fez de forma tão brutal como a que está usando Macri e seus colaboradores. A diferença, claro, está na diferença de estatura política entre Menem e Macri. O velho caudilho de La Rioja impôs seu projeto político, econômico e social – nefasto para os setores populares e para o Estado – através da mediação da política, buscando consensos, com operações culturais claras, gerando alianças, inclusive comprando vontades. Macri não, ele acredita que pode voltar aos Anos 90 na base das chicotadas.

Dois elementos que diferenciam aquele 1989 (da posse de Menem) deste 2015: a) Nos Anos 80, o país viveu uma crise hiperinflacionária disciplinadora e o autoritarismo da ditadura ainda estava na memória, na atualidade, por mais que os porta-vozes do macrismo tentem inventar uma “herança maldita”, a verdade é que os problemas econômicos eram relativamente solucionáveis, bastava acomodar algumas variáveis, e os argentinos hoje aceitam mais as relações democráticas. b) a crise de 2001, já não decide votos, mas ainda está presente na memória da maioria dos argentinos, e o surgimento do kirchnerismo como fenômeno político, em resposta ao cansaço popular com o neoliberalismo noventista gerou uma corrente de consenso muito forte na sociedade, que ainda hoje se mantém viva.

Este segundo ponto é interessante, porque está justamente no centro do plano macrista: a desaparição do kirchnerismo. A vice-presidenta Gabriela Michetti, “militante do PRO”, acabou confessando isso, quando sugeriu que não estavam demitindo empregados públicos no Senado, e sim a “militantes kirchneristas”, ou quando o inefável “militante radical”, Oscar “milico” Aguad, derrubou Martín Sabbatella da AFSCA (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisuais, órgão criado para fiscalizar o cumprimento das determinações da Lei de Meios), alegando ser um “militante kirchnerista”. Absurdo. Nem mesmo o pseudomoderado Hernán Lombardi escapou da perigosa estigmatização, e ficou preso à mesma lógica autoritária, operando jornalisticamente para escrachar os trabalhadores da Rádio Nacional por serem “kirchneristas fanáticos”. É paradoxal que esse ex-funcionário da prefeitura de Buenos Aires (durante o governo de Macri), acusado de subsidiar rádios FM inexistentes e jornalistas famosos como Fernando Niembro (espécie de Galvão Bueno argentino) com milhões de pesos, seja o operador da caça às bruxas, mostrando relatórios com informação falsa, aumentando as cifras omitindo o fato de que os números que ele revela incluem 13º salário, férias e outros benefícios, e que os salários reais são quase a metade do que ele divulga. Nesse caso, Lombardi não só estigmatiza os funcionários mas também engana a população. Mas voltemos ao que é importante, porque que se a única acusação que podem fazer a uma pessoa é que ela recebe um salário muito alto, isso mostra que não existem elementos contra esses trabalhadores, e não se pode confrontar ideias com isso. É triste que um funcionário público esteja sujeito a isso.

O importante é que Macri e o seu partido, o PRO, longe de pacificar e reconciliar os argentinos, aprofundou essa lógica pré-democrática do “amigos perto, inimigos longe”. Sua resposta não visou o diálogo, foi mais uma tentativa de eliminar diretamente um dos seus concorrentes. Não foi encontrar sínteses superadoras, e sim buscar a paz matando o oponente. Infelizmente, esse tipo de violência tem um alto preço. Quantas vezes Macri poderá reprimir sem que isso termine em enfrentamentos sérios entre as forças de segurança e os trabalhadores? Qual será o próximo passo: os reforços policiais da época do corralito? Prender os que protestam? Ou será que o macrismo simplesmente não quer a paz social, e sim a domesticação dos setores populares, que os trabalhadores e as classes médias se submetam aos benefícios dos setores econômicos mais altos?

Geralmente, os novos governos têm cem dias iniciais de graça, em que a população está menos exigente. Com um peronismo kirchnerista fatigado depois de 12 anos de gestão, com um peronismo territorial que ainda está tentando entender a derrota, e com um movimento operário desorganizado e na expectativa, além de contar com todos os meios de comunicação a favor, Macri aproveitou seu mês de impunidade absoluta. Mas talvez tenha jogado essa paz inicial no lixo. Seus primeiros trinta dias de governo produziram irritação na população, o que só não se vê nas pesquisas manipuladas do Clarín. O eleitorado considerado “independente”, que votou sem muitas convicções, mais pelo cansaço com o governo anterior que por certeza sobre a proposta do novo presidente, está confuso.

O que Macri conseguiu a seu favor foi produzir uma grande fidelização dos setores “fanaticamente” antiperonistas. Não parece ser um grande negócio político. Uma pena, porque infelizmente, nesses poucos dias, a elite econômica e social argentina demonstrou que é incapaz de abandonar seu rol de “classe dominante” (repressão e enriquecimento oligárquico) e que não tem capacidade de se transformar em “classe dirigente” (condução, integração e consenso). Aí está o mal de todos os males para milhões de argentinos.

Tradução: Victor Farinelli

Hernan Brienza, Diário Tiempo, de Buenos Aires

Cuba ainda espera fim de embargo, diz frei Betto

Havana e Washington anunciaram retomada de relações há 1 ano


De forma inesperada, os governos de Cuba e Estados Unidos anunciaram a retomada de relações bilaterais há cerca de um ano, em 17 de dezembro de 2014. Muitas coisas mudaram desde então, muito passos históricos foram tomados na direção da reaproximação. Uma das principais mudanças ainda não foi feita, no entanto, o fim do embargo econômico. A medida é uma das bandeiras do presidente norte-americano Barack Obama, mas depende do Congresso — que tem maioria republicana – para ser aprovada.

Consultado pela ANSA, o brasileiro frei Betto, amigo de Fidel Castro e autor do livro “Paraíso perdido – viagens ao mundo socialista”, compartilhou suas impressões sobre as mudanças em curso na ilha. ANSA – O senhor sentiu alguma mudança em Cuba desde 17 de dezembro do ano passado? Frei Betto – Após dezembro de 2014 estive em Cuba quatro vezes, uma delas por ocasião da visita do papa Francisco [em setembro].

De mudanças, a bandeira dos EUA erguida no Malecon [bairro turístico de Havana] e a expectativa dos cubanos quanto aos efeitos do reatamento com o país vizinho. Há mais cidadãos norte-americanos visitando Cuba, embora ainda perdure o bloqueio e as restrições de viagens por parte da Casa Branca aos cidadãos dos EUA. Este exemplo diz tudo: um casal dos EUA que queira fazer turismo na Coreia do Norte ou no Irã não encontrará nenhuma dificuldade ao buscar uma agência de viagens em Nova York. Porém, se o destino for Cuba, tudo é difícil, devido ao bloqueio. Essa é uma situação no mínimo esdrúxula.

ANSA- Fidel comentou algo com o senhor sobre o processo da retomada? FB- Sim, que Obama mudou seus métodos mas ainda precisa deixar claro que mudou também seus objetivos. Cuba espera que os EUA suspendam o bloqueio e devolvam a base naval de Guantánamo, bem como repare financeiramente os danos causados à ilha por décadas de bloqueio.

ANSA – Quais são suas impressões sobre o futuro de Cuba? Como o senhor acredita que o processo de retomada deve afetar a ilha? FB – Penso que, suspenso o bloqueio e liberadas as viagens, será o encontro do tsunami consumista com a austeridade cubana. Cuba se prepara para evitar que esse choque desvirtue o socialismo e as conquistas da Revolução [de 1959]. Nem os bispos católicos de Cuba têm, hoje, interesse que o país volte ao capitalismo.Não querem para o futuro de Cuba o presente de Honduras ou do Panamá.

Avanços – Desde a retomada de relações, diversas restrições vêm sendo estudadas e muitos passos têm sido dados em direção a uma reaproximação. Em julho deste ano, as respectivas embaixadas foram reabertas. O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, visitou a ilha no mês seguinte, sendo o primeiro líder diplomático do país a viajar a Cuba desde 1945. Na semana passada, Cuba e Estados Unidos anunciaram a retomada de trocas postais após um hiato de 52 anos e ontem os países informaram que chegaram a um acordo para restaurar voos comerciais, sem anunciar data que em rota será restabelecida. Em outras questões, no entanto, como o status dos dissidentes e o respeito aos direitos humanos em Cuba, as negociações continuam travadas.

 

Agência ANSA

http://www.jb.com.br/internacional/noticias/2015/12/18/cuba-ainda-espera-fim-de-embargo-diz-frei-betto/

EUA e Cuba: luzes e sombras de uma aproximação

 

Ao cumprir-se nesta quinta-feira (17) um ano do histórico anúncio do início do processo para restabelecer relações entre Estados Unidos e Cuba, constata-se que foi proveitoso em se apostar no diálogo, embora subsistam obstáculos como o bloqueio econômico.

 

 

Raúl Castro e Barack ObamaRaúl Castro e Barack Obama

Sucessivas rodadas de conversação confirmaram a vontade expressa dos presidentes Barack Obama e Raúl Castro, que em pronunciamentos quase simultâneos no dia 17 de dezembro de 2014, coincidiram na vontade de recompor os vínculos interrompidos durante 54 anos, depois da ruptura de relações por parte de Washington.

A decisão, além de valentia política, traz embutida a oportunidade de demolir o muro entre os dois países, afirmaram analistas.

Não é fácil, reconheceu o presidente estadunidense. “A mudança é dura, em nossas próprias vidas e nas vidas das nações. E ainda mais quando levamos o peso da história em nossos ombros”, sustentou. O governante cubano insistiu que “devemos aprender a arte de conviver, de forma civilizada, com nossas diferenças”.

Como parte da aproximação, em ambas capitais foram abertas oficialmente embaixadas no dia 20 de julho, fato conceituado como o primeiro passo de um longo e complexo caminho para a normalização das relações diplomáticas.

Previamente, em abril, os presidentes de ambos países, pela primeira vez em mais de meio século, conversaram frente a frente durante a 7ª Cúpula das Américas que aconteceu no Panamá.

Pouco depois, a administração democrata excluiu a maior das Antilhas da unilateral lista de supostos Estados patrocinadores do terrorismo, na qual, segundo as autoridades da ilha, nunca deveria estar.

Outro ponto importante foi a criação, em agosto, de uma Comissão bilateral com o objetivo de analisar e avançar em diferentes âmbitos onde é possível a cooperação.

Até o momento, foram conseguidos acordos significativos sobre temas como combate ao narcotráfico e ao tráfico de pessoas, proteção de ecossistemas marinhos e reabertura do correio postal.

Este ano, várias delegações de congressistas, senadores e homens de negócios viajaram a Havana para explorar novas oportunidades de comércio, sobretudo no âmbito da agricultura.

Além disso, no Congresso estadunidense foram apresentadas diversas iniciativas dirigidas a modificar a aplicação do bloqueio e minimizar a proibição de viagens de cidadãos estadunidenses a Cuba.

Na opinião do governo cubano, o cerco econômico, comercial e financeiro imposto por Washington em 1962 constitui o principal obstáculo para a completa normalização dos vínculos.

Ainda que a administração democrata tenha anunciado em janeiro algumas medidas para aumentar as viagens e o comércio com a ilha, as disposições são ainda limitadas, enquanto permanece intacta a base jurídica que só pode ser alterada pelo Congresso para eliminar o bloqueio.

Desde o discurso sobre o Estado da União, em 20 de janeiro, Obama chamou várias vezes o Congresso a acabar com ditas sanções.

No dia 11 de setembro, o governante norte-americano renovou por mais um ano a chamada Lei de Comércio com o Inimigo, que sustenta o embargo econômico imposto a Cuba.

Não obstante, com esta ação o chefe da Casa Branca manteve sua autoridade executiva para relaxar as sanções.

Servidores públicos da chancelaria cubana têm reiterado que o chefe da Casa Branca dispõe de amplas faculdades para esvaziar aspectos vitais do bloqueio.

Para o futuro, permanecem pendentes temas bem mais complexos, alguns conceituados nocivos para a soberania do país caribenho, os quais devem ser resolvidos face à aspiração de atingir vínculos normais.

Neste sentido, figura a reivindicação pela anulação da denominada Lei de Ajuste Cubano e da política de pés secos-pés molhados, que dificulta o clima migratório entre os dois países.

De igual forma, ficam como assuntos álgidos a devolução do território ocupado pela Base Naval de Guantânamo, a eliminação das transmissões ilegais de rádio e televisão, bem como a cancelamento dos programas dirigidos a socavar o sistema e ordenamento político cubano.

Representantes de Cuba e dos Estados Unidos mostraram no dia 8 de dezembro disposição em continuar o diálogo sobre bens nacionalizados de cidadãos estadunidenses na ilha desde de 1959 e sobre os danos provocados aos cubanos pelo bloqueio econômico.

A reunião informativa em Havana sobre as compensações mútuas pendentes de solução entre ambos Estados demonstrou que é possível a negociação e o entendimento sobre a base do respeito à igualdade soberana.

Fonte: Prensa Latina

Ato Público: Professores Contra o Impeachment e pela Democracia

Acontece nesta quarta-feira (16/12), em São Paulo, ato público de resistência à tentativa de golpe.


 

reprodução

Diante do aprofundamento da crise política e da tentativa de golpe contra o mandato constitucional da presidente Dilma Rousseff, professores realizam nesta quarta-feira (16/12) o Ato Público: Professores Contra o Impeachment e pela Democracia, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a presença confirmada de diversos intelectuais como Alfredo Bosi, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Miguel Nicolelis, Dalmo de Abreu Dalari, Paulo Eduardo Arantes entre outros.

O Ato será também o lançamento oficial do Manifesto pela Democracia, assinado por professores de universidades de todo o país, que começou a circular no dia 10 deste mês, e que começa falando dos riscos de um processo de impeachment, “instituto reservado para circunstâncias extremas, é um instrumento criado para proteger a democracia. Por isso, ele não pode jamais ser usado para ameaça-la ou enfraquece-la, sob pena de incomensurável retrocesso político e institucional”.

Os professores assinalam a crise que vivemos, bem como casuísmos e interesses obscuros por trás do pedido impeachment pela oposição no Congresso Nacional: “É inegável que vivemos uma profunda crise, mas acreditamos que a melhor forma de enfrentá-la é com o aprofundamento da democracia e da transparência, com respeito irrestrito à legalidade. Somente assim poderemos extrair algo de positivo deste episódio. Manobras, chicanas e chantagens ao longo do caminho só agravarão a dramática situação atual”.

Embora não mencionem explicitamente, encerram deixando claro, nas entrelinhas, que se posicionam contrariamente a qualquer tentativa de golpe contra o mandato constitucional da Presidente da República, a quem esperam que “possa terminar seu mandato”.

Manifesto: Impeachment, legalidade e democracia

Nós, professores universitários abaixo assinados, vimos a público para reafirmar que o impeachment, instituto reservado para circunstâncias extremas, é um instrumento criado para proteger a democracia. Por isso, ele não pode jamais ser utilizado para ameaçá-la ou enfraquecê-la, sob pena de incomensurável retrocesso político e institucional. 

Por julgar que o processo de impeachment iniciado na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados serviria a propósitos ilegítimos, em outras ocasiões muitos de nós nos pronunciamos contrariamente à sua deflagração. 

Com ele em curso, defendemos que o processo não pode ser ainda mais maculado por ações ou gestos oportunistas por parte de quaisquer atores políticos envolvidos. Papéis institucionais não podem, nem por um instante, ser confundidos com interesses políticos pessoais, nem com agendas partidárias de ocasião que desprezem o interesse da sociedade como um todo. 

O processo de impeachment tampouco pode tramitar sem que o procedimento a ser seguido seja inteiramente conhecido pela sociedade brasileira, passo a passo. Um novo teste para a democracia consistirá, assim, em protegê-lo de lances obscuros ou de manobras duvidosas, cabendo ao Supremo Tribunal Federal aclarar e acompanhar, em respeito à Constituição, todas as etapas e minúcias envolvidas. 

É inegável que vivemos uma profunda crise, mas acreditamos que a melhor forma de enfrentá-la é com o aprofundamento da democracia e da transparência, com respeito irrestrito à legalidade. Somente assim poderemos extrair algo de positivo deste episódio. Manobras, chicanas e chantagens ao longo do caminho só agravarão a dramática situação atual. 

O que está em jogo agora são a democracia, o Estado de Direito e a República, nada menos. Acompanharemos tudo com olhos vigilantes e esperamos que, ao final do processo, a presidente da República possa terminar seu mandato. 

Créditos da foto: reprodução

Argentina: da unidade latino-americana ao alinhamento com os Estados Unidos

Diversos fatores se conjugaram para que, pela primeira vez na história argentina, um representante explícito da direita chegasse ao poder pelo voto.


Mabel Thwaites Rey

Lula Marques / Agência PT

O surpreendente triunfo de Mauricio Macri nas eleições presidenciais de 22 de novembro produziu um enorme abalo político na Argentina e em toda a região. Porque os alinhamentos internos e externos do mandatário eleito prefiguram um panorama inquietante para as expectativas de transformação econômica, social e política que se abriram na América Latina no começo do Século XXI. Abundam, nestes últimos dias, as análises e interpretações sobre as razões que explicam tal mutação política na Argentina, e sobre suas consequências. Por isso, deve-se destacar duas das múltiplas causas que confluíram na configuração do atual cenário, e um dos aspectos nos quais resultará especialmente distintiva a gestão do novo governo: o alinhamento com os Estados Unidos e a dissolução da perspectiva latino-americanista.


Os pró do PRO e os contras do kirchnerismo


Diversos fatores se conjugaram para que, pela primeira vez na história argentina, um representante explícito e genuíno da direita social e política chegasse ao poder pela via eleitoral, e dois deles têm incidência direta no plano político e se vinculam às lideranças em disputa. Um é a evidente capacidade demostrada pelo PRO para se conformar como força política bem sintonizada com o momento pós-crise de 2001 e a impugnação do neoliberalismo explícito que se abriu então. O PRO entendeu o sentimento antipolítico que se manifestou como consequência da profunda crise de representação e se voltou para a imagem de canal de participação política para certo espírito empreendedor e de voluntariado caritativo de núcleos juvenis de setores acomodados, mas que sentem ter vocação de poder. Sua conquista mais importante é ter superado os limites sociais que, até a pouco, pareciam fechar as portas a qualquer opção eleitoral conservadora, que não venha vestida com as clássicas siglas do peronismo ou do radicalismo – o excelente livro Mundo PRO: Anatomia de um partido fabricado para ganhar, explica com profundidade as características da Proposta Republicana (PRO), uma agrupação política criada em 2005 e que, assim como o kirchnerismo, é filha da crise de 2001. Macri conseguiu, ao menos até o momento em que ganhou as eleições, projetar os interesses do núcleo duro da direita social, ao revesti-los eficazmente como beneficiosos para o conjunto da sociedade.

O que não se conseguiu com a rebelião do campo em 2008, terminou sendo o germe de uma nova hegemonia sob a égide dos núcleos agroexportadores, aumentando as possibilidades do triunfo do PRO nas recentes eleições presidenciais.

A omissão midiática dos aspectos mais obscuros da figura e da gestão de Macri como prefeito de Buenos Aires teve também um papel relevante para que o dirigente pudesse se projetar em todo o país e vencer as barreiras que enfrentava por ser um protótipo da elite portenha. Aproveitando essa proteção, Macri foi aglutinando à sua candidatura os setores que o kirchnerismo ia expulsando do emaranhado hegemônico consagrado nas eleições de 2011. Enquanto a inflação minava a renda e os salários da população, a restrição à compra de dólares como refúgio de valor, a negativa em modificar a escala do imposto de renda – que afeta uma proporção crescente de assalariados e seus núcleos familiares, o que levou à ruptura com sindicatos outrora aliados –, e a congestão orçamentária para as províncias opositoras (como Córdoba), foram gestando novos rancores entre as classes média e baixa, especialmente dos centros urbanos da região central do país. Em meio a isso, surgiram as consignas que pediram o fim das confrontações e a recuperação da cultura do trabalho, o que levou à percepção de que havia uma extração abusiva dos recursos obtidos legitimamente mediante o esforço do trabalhador, para entregá-los via subsídios a setores pauperizados e estigmatizados como vagabundos e massa de manobra clientelar de um oficialismo minado por denúncias de corrupção. O PRO alimentou ativamente essa visão, e soube tirar proveito dela quando foi estendida e amplificada midiaticamente – através do incentivo a posturas menos solidárias ou francamente reacionárias –, assim como da convicção de que para vencer o kirchnerismo era necessário aglutinar forças em torno a uma única candidatura, que se apresentasse como aberta ao diálogo que interpretasse a demanda de uma mudança de rumo e das regras do jogo, mas que, ao mesmo tempo, mostrasse firmeza e capacidade de derrotar um adversário que conservava altos níveis de aceitação social.

O outro fator relevante tem a ver com a própria estratégia do kirchnerismo diante da conclusão do ciclo conduzido por seus máximos exponentes e criadores, diante de um cenário econômico internacional adverso. Durante o segundo mandato de Cristina Kirchner se acumularam problemas econômicos que foram manejados com o propósito central de não afetar de modo significativo os níveis de consumo e emprego consistentes com as linhas gerais do projeto político aberto em 2003. A derrota nas eleições legislativas de 2013 foi seguida de medidas que não foram capazes de desativar o descontamento, e que tampouco puderam incorporar novos direitos e reivindicações sociais insatisfeitas, como foi feito em 2009, quando também houve uma derrota legislativa importante, e logo depois se criou a Contribuição Universal por Filho – AUH, em sua sigla em espanhol, espécie de Bolsa-Família argentino. O repertório de opções dentro da lógica sistêmica não apresentava muitas variações e a tentativa de voltar a obter empréstimos do mercado financeiro para relançar a atividade econômica foi abortada pela decisão do juiz Thomas Griesa, de Nova York, de aceitar a bilionária demanda dos fundos abutre. O empréstimo outorgado pela China aliviou uma situação que parecia de catástrofe inevitável e a condução econômica se concentrou em procurar que o último ano do mandato presidencial transcorresse de modo relativamente calmo, sem afetar os elevados níveis de popularidade da mandatária. Não entregar um país em chamas, como sucedeu em 1989 e em 2001, foi uma decisão importante que Cristina Kirchner conseguiu impor.

Mas a maior complicação foi a incapacidade para resolver a sucessão presidencial e a formação de uma candidatura que expressasse cabalmente o projeto político governante. Isso levou o kirchnerismo à tardia, forçada e pouco entusiasta aceitação de Daniel Scioli como continuidade provisória e praticamente assegurada, mas com a preocupação sobre como se reequilibrariam as forças internas uma vez que a nova administração assumisse. O cálculo de limitar o candidato dentro da própria campanha para condicionar seu futuro, e de se entrincheirar no território da Província de Buenos Aires, como uma figura resistida porém leal e confiável para a continuidade da estrutura kirchnerista, empurrou a um desgaste irrecuperável, que pavimentou a derrota. Longe de projetar sua visão particular como interesse geral, incorporando demandas e aspirações que foram além das próprias, e com porta-vozes que fossem convincentes, o oficialismo se fechou sobre si mesmo, e apostou no potencial da liderança especial exercida por Cristina Kirchner. A imprevista vitória de María Eugenia Vidal na Província de Buenos Aires, contra o polêmico Aníbal Fernández, sacudiu profundamente o tabuleiro político, e deixou em evidência os limites reais que o esquema governante enfrentava. O esforço desmedido de uma militância inorgânica e espontânea, que decidiu enfrentar a opção macrista com criatividade e convicção, impediu que a vitória do candidato conservador fossem mais contundente.

Finalmente, as eleições se definiram por somente 600 mil votos a favor do líder da direita conservadora. Se subtraímos dessa vantagem os votos em branco e os anulados, Macri vence por apenas 60 mil votos e o país fica dividido por metades bastante equivalentes e numa tensão cuja evolução e desfecho são incertos.


Atendido por seus gerentes


O que farão efetivamente Macri e o PRO no comando do governo nacional, da cidade e da Província de Buenos Aires, e com o forte respaldo de Córdoba e da rica região central, é a grande incógnita que será elucidada com o correr dos próximos dias. No cenário que se abre, pesam fortemente a vontade, as preferências e os suportes políticos e sociais do novo mandatário, para encarar uma rota consolide – ou dilapide – sua atual e ajustada supremacia, mas que também terá relevância a capacidade de resistência e articulação que terão os setores que confrontarão as políticas que ele pretende impulsar. Porque, apesar do seu discurso difuso de cooperação e boa vontade, que cativou eleitores com a promessa de “mudanças”, as decisões que tome gerarão beneficiários e afetados, que certamente não aceitarão sua sorte de modo passivo, o que significa que terá que encarar conflitos mais duros e tangíveis que a mera questão de posturas republicanas ou não.

Como empresário próspero, Macri defende os valores do livre mercado e da iniciativa privada, e não se cansa de dizer que é preciso restaurar a confiança do polo do capital para atrair os investimentos que o país necessita para crescer. A escolha do seu gabinete, com um peso central de figuras provenientes de multinacionais e de universidades privadas, expressa com clareza suas orientações e preferências. O fato da União Cívica Radical, aliado eleitoral estratégico, ter ficado de fora dos ministérios mais importantes, mostra que o macrismo não pretende fazer um governo de coalizão – o que implicaria negociações e concessões – e sim impor a firme expressão do seu núcleo ideológico, político e social mais genuíno, com certa capacidade de interação com o resto das forças que decidiram se posicionar ao seu lado com o único intuito de vencer o adversário kirchnerista. A conformação de elencos governamentais homogêneos em sua procedência social e política, com perfis gerenciais e formados em universidades privadas, projetam a imagem de que o país finalmente será atendido diretamente por seus próprios donos, sem mediações constrangedoras. Isso não significa, porém, que se esteja planteando uma retorno puro e simples à doutrina dos Anos 90, como a exumação de certas figuras emblemáticas parecia indicar.

Em primeiro lugar, porque depois daquela década explicitamente neoliberal, se abriu na América Latina uma etapa de impugnação do Consenso de Washington, e foi essa impugnação a que trouxe um saldo de crescimento econômico e conquistas sociais que mudaram as bases de sustentação para os projetos políticos com pretensão hegemônica. Se, por um lado, as políticas pró-mercado e antipopulares se ergueram sobre a terra arrasada da derrota do campo popular, infligida pela ditadura a sangue e fogo, o processo que surge após a crise de 2001 é filho das lutas populares de resistência. Esse ciclo de auge da mobilização e participação ativa teve seu declínio e reabsorção por mediações institucionais, mas conseguiu se materializar nas conquistas sociais que constituíram um piso fundamental, tanto em termos materiais quanto simbólicos, muito diferente do momento de derrota defensiva noventista. Além disso, os setores populares acumularam experiência e formatos organizativos nos quais podem se apoiar para ativar a resistência contra medidas regressivas, o que conforma um cenário bastante diferente ao inaugurado com a hiperinflação, no final dos Anos 80.

Claramente, a chegada de Macri ao governo não é fruto de uma derrota inapelável do campo popular, e aí reside uma diferença fundamental com relação ao ciclo de Carlos Menem.

Em segundo lugar, existia nos Anos 90 uma receita neoliberal uniforme, que deixava a “chave nas mãos” dos organismos financeiros internacionais, os que outorgavam homogeneidade, apoio e coerência lógica para implantar medidas de ajuste estrutural e abertura econômica previamente desenhados e abençoados pelo saber técnico hegemônico. As classes proprietárias confiavam nesse molde, ainda quando, na prática, ele não fosse proveitoso, inclusive para os seus interesses imediatos. Disciplinar as classes subalternas era seu ponto de unidade, e por trás desse objetivo, os conflitos internos eram adiados. Hoje, o Consenso de Washington foi desbancado pela dinâmica de um mundo em crise e que enfrenta a mutação das hegemonias, flagelado por uma guerra contra o islamismo radicalizado de contornos difusos e mudanças bruscas e inesperadas, e que inviabiliza a proposição de um formulário articulado de medidas inquestionáveis, capazes de ser a bússola que defina para onde navegar entre as incertas águas da acumulação de capital a escala nacional.

Embora os determinantes estruturais do ciclo neoliberal não tenham sido removidos durante estes últimos anos “impugnadores”, o rumo atual não é tão claro, e apresenta matizes para a disputa intraburguesa. Hoje, a palavra mágica parece ser “desenvolvimentismo”, como outrora foi o ajuste estrutural, porém baseado na ideia de crescer através dos investimentos e da oferta, incentivando a inovação e as exportações, apresentando o consumo interno como motor privilegiado do crescimento. Isso supõe fortes contradições com os setores capitalistas ligados à atividade interna e, necessariamente, com as classes populares. Porque ainda que usem eufemismos para eludir definições que poderiam ter resultado em menos votos e apoios eleitorais, na visão triunfante, o significado do crescimento via investimento equivale à redução do poder adquisitivo dos assalariados. Para beneficiar esses interesses, pela primeira vez, a direta pró-patronal e pró-mercado impulsou um líder próprio e genuíno – ainda que camuflado eleitoralmente com o slogan optimista de que podemos “ganhar todos” –, e agora tem em suas mãos a condução direta do Estado. Mais cedo que tarde, esse núcleo terá que enfrentar as dificuldades bem concretas de manejar as agências públicas, que são muito diferentes das empresas privadas dirigidas por seus técnicos, e a uma realidade na que o choque de interesses tornará inevitável o conflito, a disputa e as lutas. A harmonia proposta por Macri será posta à prova diante da primeira decisão que afete direitos e expectativas populares, especialmente as que provocarem protestos capazes de ativar os reflexos repressivos que alimentam o âmago direitista.

Uma das áreas decisivas onde se verão mudanças importantes é na política exterior, onde se planteiam imensos desafios para a integração latino-americana. O triunfo de Macri foi um momento marcante do ciclo de desestabilização dos governos de matriz popular na América Latina, provavelmente o início de um processo de realinhamento com a política estadunidense, que se visualiza para a região. Uma das poucas precisões que o candidato deu durante os debates contra Scioli foi que acionaria a cláusula democrática para excluir a Venezuela do Mercosul em solidariedade com a prisão do líder opositor Leopoldo López. Independente da inviabilidade dessa norma, que só pode se ativada em casos de interrupção da ordem democrática, Macri quis dar um sinal claro do que ele pretende promover na região. A grande derrota do chavismo para a coalizão opositora, nas eleições legislativas deste 6 de dezembro, e a abertura do processo de impeachment contra mandatária brasileira Dilma Rousseff, configuram um contexto sombrio a respeito das possibilidades de integração regional com sentido progressivo e autônomo em relação à potência do norte. A presidência de Macri impulsará uma mudança contrária às da etapa que culmina, e é previsível que se desativem ou esmoreçam os acordos regionais que suponham vias de distanciamento da supremacia estadunidense na região. As dinâmicas da CELAC, da Unasul e do próprio Mercosul certamente mudarão de forma importante, e cederão espaço aos acordos bilaterais com as potências centrais, retomando as velhas estratégias competitivas entre as burguesias interiores de cada estado nacional por obter os favores dos Estados Unidos e da Europa. A proposta de integração à Aliança do Pacífico, as negociações com a União Europeia, e também a pressão dos grandes grupos econômicos para que sejam assinados os tratados de livre comércio transpacífico (TPP, por sua sigla em inglês) e do acordo sobre o comércio de serviços (TISA, também sigla em inglês), que entregam as corporações direitos inusitados contra os estados nacionais, ocuparão um peso relevante na nova gestão, e enfrentá-las requer uma articulação de amplos processos de luta.

Aceita o alinhamento com os Estados Unidos, seguindo com dócil entusiasmo as diretrizes econômicas e geopolíticas impostas, está na matriz dos projetos das direitas sociais e políticas latino-americanas, que estão mais cômodas e seguras em seu papel de vice-reis que dedicadas a caminhos que busquem uma maior autonomia. Por isso, apelam à “desideologização” e o pragmatismo nas relações internacionais do novo governo argentino, que admite a submissão ao desenho da casa matriz do norte, com o risco de que se dá num tempo de guerras mundiais, que poderia arrastá-lo à subordinação e a estratégias bélicas injustas e ruinosas para o país e toda a região.

Em suma, as mudanças pretendidas pelo projeto do novo governo da direita, que assume com pouco mais de 50% de apoio eleitoral, dependerão muito da capacidade de articulação popular para defender conquistas e evitar que cobrem do povo os custos de uma reconfiguração social regressiva.


(*) Mabel Thwaites Rey é doutora em Direito Político e Teoria do Estado (UBA). Professora, Investigadora e Diretora do Instituto de Estudos sobre a América Latina e o Caribe (IEALC) da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires. Coordenadora do grupo de trabalho do CLACSO “O Estado na América Latina: conquistas e fadigas dos processos políticos do novo século”.

Tradução: Victor Farinelli

Créditos da foto: Lula Marques / Agência PT

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