O bloqueio é uma política do passado e deve acabar

“TEMOS trabalhado durante muitos anos para conseguir uma mudança na política dos Estados Unidos para Cuba”, diz Josefina Vidal, o rosto diplomático de Cuba nas negociações com os Estados Unidos para abrir um novo capítulo nas relações bilaterais.

Mas Josefina não se refere ao quarto de século que leva lidando com este tema. “É preciso ler a história e ver como Fidel expressou, em diferentes momentos, a disposição de Cuba de discutir e de resolver as diferenças com os Estados Unidos mediante negociações, sem abrir mão de um só dos nossos princípios. E o general-de-exército Raúl Castro Ruz, ao assumir a direção do nosso governo, afirmou que sempre temos estado dispostos a normalizar as relações com esse país, em um plano de igualdade”.

Este processo iniciou-se em 17 de dezembro de 2014, após mais de meio século de resistência do povo cubano perante toda classe de agressões. Poucos meses depois, em 20 de julho de 2015, foram restabelecidos os nexos diplomáticos e abertas as respectivas embaixadas em Washington e Havana.

Um ano depois daqueles acontecimentos, o Granma Internacional conversou em exclusiva com Josefina Vidal, em seu escritório do sexto andar, do Ministério das Relações Exteriores, onde está a sede da Direção Geral para os Estados Unidos.

O que foi conseguido?

Para fazer um balanço mais completo possível, tem que ser examinado um período que se alonga por mais de um ano. Deve levar-se em conta o processo de negociações de quase seis meses que precedeu ao reatamento das relações diplomáticas”.

“Prefiro referir-me, então, ao atingido nos últimos 19 meses. Nesta etapa se deram resultados em temas priorizados e de interesse para Cuba, na área político-diplomática, na cooperação e nos diálogos em assuntos de interesse bilateral e multilateral”.

“Entre os aspectos de prioridade para Cuba destacam o retorno de três dos nossos Cinco Heróis que guardavam prisão nos EUA; a exclusão de Cuba da lista dos Estados terroristas e a renovação do registro da marca Havana Club nesse país”.

“Na área político-diplomática destacaria a criação da Comissão Bilateral Cuba-Estados Unidos, para acompanhar a agenda posterior ao reatamento das relações. Realizaram-se três reuniões com alternância das sedes e deve haver mais duas”.

“Era importante que nos dotássemos de um mecanismo deste tipo para abordar temas pendentes de solução, a cooperação em áreas de interesse mútuo e diálogos sobre temas bilaterais e multilaterais”.

“Quanto à cooperação, foram assinados dez acordos e estão em processo de negociação atualmente outros, em termos de enfrentamento ao narcotráfico; aplicação e cumprimento da lei; busca e salvamento; resposta a vazamentos de petróleo no mar; meteorologia; registros sísmicos e áreas terrestres protegidas. Em alguns se avançou e pode que os possamos concluir antes de findar o atual ano”.

“Para ter uma ideia, entre 1º de janeiro de 1959 e 17 de dezembro de 2014, Cuba e os Estados Unidos assinaram somente sete acordos bilaterais, inclusive três no âmbito migratório, dos quais sobreviveram cinco. Se contarmos o do reatamento das relações diplomáticas são 11 acordos assinados nos últimos 19 meses”.

“São estes resultados irrelevantes? Não, não acredito que se possa dizer que são, para dois países que não tiveram relações durante meio século. São suficientes estes avanços? Também não. Resta muito por fazer”.

Quanto se avançou na esfera econômico-comercial…

“Nesta área apenas foram concertados os primeiros acordos entre empresas cubanas e estadunidenses, em áreas como os serviços das telecomunicações, a administração hoteleira e a operação de cruzeiros, aproveitando os espaços ainda limitados que oferecem as medidas adotadas pelo governo do presidente Obama para modificar a aplicação de alguns aspectos do bloqueio. Muito mais poderia ser feito, caso essa política for eliminada”.

“O bloqueio continua em vigor. Persistem as restrições às exportações a partir dos EUA para ramos chaves de nossa economia, praticamente não se pode exportar produtos cubanos para esse país, não se autorizam com licença geral os investimentos estadunidenses em Cuba, além das telecomunicações. Até agora não nos foi possível normalizar as relações bancárias. E tudo isso poderia ser permitido mediante decisões executivas do presidente”.

“Os componentes dissuasivos e punitivos do bloqueio e seus efeitos de intimidação, de alcance extraterritorial, continuam tendo consequências negativas para Cuba. Continuam sendo bloqueadas as transferências financeiras, os pagamentos são retidos e denegados toda classe de serviços e continuam impondo multas aos bancos e entidades estrangeiras que se vinculam com nosso país”.

“Por isso, a eliminação do bloqueio continua sendo uma alta prioridade para Cuba e será essencial que seja eliminado, para poder avançar rumo à normalização das relações. O bloqueio é uma política do passado e deve acabar”.

Como é possível que Cuba ainda não tenha podido utilizar o dólar em suas transações internacionais, vários meses depois de que a administração Obama retirasse a restrição?

“Para Cuba ainda não tem sido possível fazer pagamentos nem depósitos em dinheiro efetivo em dólares estadunidenses. Continuam tendo efeitos de intimidação sobre os bancos dos EUA e do resto do mundo as 49 multas que foram impostas pelo governo do presidente Obama a entidades estadunidenses e estrangeiras, por se relacionarem legitimamente com Cuba, por um valor acumulado até hoje de US$ 14,39 bilhões (14.397.416.827), quantia nunca vista antes na história da aplicação do bloqueio contra nosso país”.

“Até agora, o governo dos Estados Unidos não tem emitido declaração política alguma nem documento legal que explique aos bancos do mundo que as operações com Cuba são legítimas e não vão ser sancionados”.

Ainda que o centro de atenção quase sempre seja o bloqueio, Cuba tem outros reclamos essenciais em sua agenda rumo à normalização… Estão na mesa de negociação?

“O bloqueio, a devolução do território ilegalmente ocupado pela Base Naval em Guantánamo, a política migratória exclusiva para os cubanos, os programas subversivos, as transmissões de rádio e TV ilegais, as compensações, a proteção da propriedade industrial são temas permanentes na agenda de Cuba em seus diálogos oficiais com os Estados Unidos”.

“Não há um caminho único para atingir a solução destes temas. Por exemplo, em questão de poucos meses, Cuba foi excluída da lista de países que apoiam o terrorismo, que era uma prioridade para nós. A decisão estava nas mãos do executivo. Mas há temas mais complexos que levarão mais tempo. A solução de alguns deles depende, inclusive, do Congresso”.

“Para Cuba também é essencial a devolução do território usurpado em Guantánamo, o único caso no mundo de uma base militar ocupada à perpetuidade e de forma ilegal, contra a decisão do governo e o povo do país em que se encontra situada. Não houve uma única reunião na qual não tenhamos colocado na mesa esta justa reclamação, tal como temos feito com o bloqueio”.

“Para avançar na melhora das relações igualmente terão que ser suprimidas outras políticas que o governo dos EUA continua implementando e que são lesivas à soberania cubana. São políticas herdadas de um passado de confronto e hostilidade, que prejudicam Cuba e não se correspondem com o atual clima bilateral”.

“Na etapa atual coexistem uma interação bilateral sem precedentes com a permanência de políticas do passado, o qual nos reafirma, como dissemos, que o processo rumo à normalização das relações com os EUA será longo e complexo. Mas vamos persistir como temos dito sempre”.

É recorrente escutar que durante este ano todas as mudanças vieram do lado estadunidense e Cuba não deu nada em troca. Tem que dar algo em troca para que se faça justiça?

“Não se pode chamar concessão à retificação de políticas erradas por parte do governo dos Estados Unidos. Ambos os países tomamos medidas soberanas como parte deste processo, para melhorar o clima bilateral”.

“As relações entre Cuba e os Estados Unidos sempre têm sido assimétricas. Portanto, cabe aos EUA desmontar as políticas hostis unilaterais que imprimiram um caráter de confronto aos vínculos entre os dois países. Cuba não tem políticas similares”.

Respeito é uma palavra que se usa muito desde 17 de dezembro de 2014. É um simples formalismo?

“O governo norte-americano demorou 56 anos para reconhecer o legítimo governo cubano. Mas é muito importante deixar claro que cada vez que Cuba revolucionária se sentou a negociar com os EUA, inclusive nos episódios esporádicos ocorridos no passado, sempre foi em pé de igualdade e na base do respeito, a reciprocidade sem condicionamentos, nem concessões de nenhuma classe em temas de princípios de nossa política interna e internacional”.

Um momento importante deste último ano e um exemplo desse reconhecimento foi a visita a Cuba do presidente Barack Obama. Vários meses depois, a senhora considera que foi positiva para avançar nos interesses cubanos e na normalização das relações?

Foi um passo importante no processo rumo à melhora das relações. Também foi uma oportunidade para expressar nossas posições sobre os temas priorizados para Cuba”.

“É importante assinalar que Obama veio a Cuba revolucionária, socialista, soberana e independente para se reunir com a liderança histórica da Revolução; e não como o único outro presidente dos EUA., Calvin Coolidge, que 88 anos atrás visitou a Cuba neocolonial e plattista, sob a ditadura de Gerardo Machado”.

As autoridades estadunidenses, inclusive Obama, disseram que mudam seus métodos com Cuba, mas não os objetivos. Quais implicações que tem para Cuba essa afirmação?

Ao restabelecer as relações, concordamos, em pé de igualdade e na base de reciprocidade, desenvolver relações respeitosas e de cooperação, baseadas nos princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional”.

“Esclarecemos as regras e não podemos nos cansar de reclamar seu cumprimento”.

Os Estados Unidos têm um longo histórico de descumprimentos desses preceitos…

“As relações com os EUA sempre foram um desafio para Cuba. Desde sua gênese, sempre estiveram marcadas pela contradição entre a intenção norte-americana de dominar a Ilha e a determinação dos cubanos de serem livres e independentes. E isso não vai mudar”.

“Nós não somos ingênuos, conhecemos qual é o objetivo estratégico dos Estados Unidos e não baixaremos a guarda, sempre estaremos alertas”.

“Ao mesmo tempo, o processo bilateral atual representa oportunidades para avançar pela primeira vez na solução de problemas pendentes — não só durante os últimos 56 anos, senão por séculos — e obter benefícios para o país e seu desenvolvimento, derivados da cooperação em temas de interesse mútuo e também da erosão paulatina e o eventual fim definitivo do bloqueio, que nos pode permitir comerciar e colocar, nesse mercado, produtos e serviços cubanos”.

“Trata-se de aproveitar as oportunidades, ao tempo que se tem clareza e os desafios são manejados”.

Estamos preparados?

Como mesmo nos preparamos para poder lidar com uma política de confronto e hostilidade, preparamo-nos para este novo período nas relações bilaterais”.

“Cuba tem muitas fortalezas, como o sentimento patriótico dos cubanos, o apego a nossa independência e soberania, a unidade nacional, a forte cultura nacional — inclusive a cultura política — a solidariedade, e muitos outros valores que se cultivaram ao longo de nossa história e se consolidaram nos quase 60 anos de Revolução socialista, sob a condução de nosso Partido e que nos acompanharão nesta etapa. Não nos podemos descuidar em cultivar nossos valores e continuar passando-os de geração em geração”.

“O povo de Cuba vencerá, disse Fidel no 7o Congresso do Partido. Eu acredito nisso”.

Neste momento há uma contraofensiva na América Latina das forças da direita que concorda no tempo com a mudança nas relações entre Havana e Washington. Alguns tentaram manipular os fatos… Buscar uma relação civilizada com Washington envolve deixar a um lado o antiimperialismo da Revolução?

Absolutamente não”.

“Como mesmo Cuba nunca foi antiestadunidense, é e continuará sendo profundamente antiimperialista. O fato de que estejamos tentando construir uma relação de novo tipo com os EUA para nada envolve que Cuba renuncie a sua política externa comprometida com as causas justas do mundo, a defesa da autodeterminação dos povos e o apoio aos países-irmãos, sem renunciar a um só de seus princípios”.

No Congresso dos EUA há uma forte licitação sobre o tema Cuba, com posições a favor e contra. Como evoluiu durante este último ano o legislativo estadunidense?

“O restabelecimento das relações diplomáticas, pela dinâmica bilateral que gera e os interesses que estimula ao interno dos EUA, é um passo que pode contribuir para acelerar a solução de temas pendentes, inclusive o próprio fim do bloqueio. Vimos isso nas sondagens, com apoio inédito de 60% à política do presidente Obama a Cuba, à liberdade de viajar a nosso país e a eliminação do bloqueio. Tudo isso gera um movimento crescente de apoio que já se vê no Congresso”.

“Mantêm-se duas forças contrapostas: os que se opõem ao processo rumo à normalização e pretendem reverter os avanços atingidos, que cada vez estão mais isolados e carentes de apoio, embora ainda conservem certa capacidade de manobra e contam com mecanismos internos; e os que favorecem o atual curso da política e o fim do bloqueio, que pertencem aos dois partidos e têm o apoio da maioria da opinião pública e de amplos setores da sociedade estadunidense”.

“Estiveram apresentando-se iniciativas a favor e contra a normalização das relações. Em 2015, o que aconteceu afinal foi que se anularam mutuamente e foram excluídas das leis sob discussão. Alguns analistas consideram que 2016, um ano eleitoral em que como norma se tenta obviar questões que não sejam uma prioridade, deve acontecer algo similar”.

“A gente vê novas forças e setores que se unem às ações a favor das mudanças. Penso que essa tendência vai predominar porque representa o sentir da maioria dos cidadãos desse país”.

Quanto mais poderia fazer Obama antes de abandonar definitivamente o Gabinete Oval?

“Nos pacotes de medidas adotados pelos EUA para modificar a aplicação de alguns aspectos do bloqueio, foram incluídas questões de interesse para Cuba, entre elas a autorização de créditos privados e do uso do dólar e o reconhecimento ao papel da empresa estatal cubana no comércio bilateral, embora sua implementação fosse prejudicada pela própria vigência do bloqueio.

“Cuba reiterou a importância de que o presidente use suas prerrogativas executivas ao máximo de suas possibilidades para continuar introduzindo mudanças na política, com o qual faria uma contribuição para a continuidade do processo atual no futuro”.

“Em resumo, pode fazer muito mais por tornar irreversível o processo rumo ao futuro”.

Que lugar pensa que ocupará a mudança de política a Cuba em seu legado na Casa Branca?

“Ter promovido uma mudança na política a Cuba, que foi aplicada por dez dos seus predecessores, indubitavelmente ficará na história e fará parte do legado do presidente Obama em política externa”.

“Por essa razão, e também pela resistência de Cuba e seu ovo e pelo reconhecimento do fracasso de uma política implementada durante mais de cinco décadas, do dano que esta provocou à população cubana e do isolamento que lhe causou, sobretudo na América Latina e o Caribe. O dia 17 de dezembro teve um alto nível de transcendência, tanto nos Estados Unidos como em nível global. O mundo reconhece o que se fez, mas está ciente de que se pode fazer muito mais e faz com que se escute sua opinião, a cada ano, na Assembleia Geral das Nações Unidas com seu rechaço ao bloqueio”.

Que impacto terá o resultado das eleições nas relações com Cuba?

Iria esperar-se que seja quem for o próximo presidente dos EUA aja conforme com o sentir da maioria da opinião pública dos EUA, que por ampla margem apoia o curso atual da política a Cuba”.

Que podemos esperar de uma “normalização das relações com os Estados Unidos”? É possível?

A meu ver, ainda que um dia se resolvam todos os temas pendentes, inclusive o bloqueio e a devolução do território ocupado ilegalmente em Guantánamo, para que haja relações normais, os Estados Unidos também teriam que renunciar a sua pretensão histórica de decidir e controlar o destino de Cuba. Pelo contrário, não será possível que haja relações normais.

“Em todo caso, poderia atingir-se uma relação de convívio civilizado, baseada no respeito, que não se focalize nas diferenças, as quais continuarão existindo, senão nos benefícios que poderiam contribuir para ambos os países e povos”.

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Publicado em 21/07/2016, em Cuba- bloqueio, Cuba-EUA. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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